1. Breve Histórico
Em abril de 2024, o International Accounting Standards Board (IASB) emitiu o IFRS 18 Apresentação e Divulgação em Demonstrações Financeiras. O IFRS 18 estabelece requisitos gerais para a apresentação e divulgação em demonstrações financeiras, refletindo a necessidade de maior comparabilidade, transparência e padronização nas informações financeiras, reduzindo a flexibilidade excessiva na apresentação dos resultados e reforçando a qualidade das informações divulgadas.
O IASB não reconsiderou todos os aspectos do IAS 1 ao desenvolver o IFRS 18, mas, em vez disso, focou na demonstração de lucros e perdas. O IASB manteve alguns parágrafos do IAS 1 no IFRS 18 e moveu alguns parágrafos do IAS 1 para o IAS 8 e IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações.
2. Objetivo
A IFRS 18 tem como principal objetivo estabelecer diretrizes para a apresentação das demonstrações financeiras, garantindo que os relatórios contábeis forneçam informações úteis para investidores, credores e outros usuários. A norma aprimora a estrutura dos demonstrativos e exige maior clareza na segregação das informações financeiras.
Além disso, a IFRS 18 busca eliminar inconsistências na forma como diferentes empresas reportam suas informações financeiras, tornando os demonstrativos com informações relevantes que representem fielmente os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas de uma entidade.
3. Escopo
A norma se aplica a todas as entidades que elaboram suas demonstrações financeiras de acordo com as normas IFRS, independentemente do setor de atuação ou porte.
Ela abrange a apresentação do balanço patrimonial, da demonstração do resultado, da demonstração do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e das notas explicativas. Requisitos específicos para a apresentação e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, são tratados na IAS 7.
4. Definições
A IFRS 18 introduz termos e conceitos fundamentais para padronizar a apresentação das demonstrações financeiras, incluindo:
Demonstrações financeiras primárias: Conjunto de relatórios que inclui: a demonstração do desempenho financeiro, a demonstração da posição financeira (balanço patrimonial), a demonstração das mutações do patrimônio líquido e a demonstração dos fluxos de caixa.
Medidas de desempenho definidas pela gerência (MPMs): Indicadores financeiros utilizados para avaliar o desempenho da entidade, sujeitos a novas exigências de divulgação.
Agregação: A soma de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas ou fluxos de caixa que compartilham características e estão incluídos na mesma classificação.
Outros resultados abrangentes: Itens de receitas e despesas (incluindo ajustes de reclassificação) que são reconhecidos fora do lucro ou prejuízo, conforme exigido ou permitido por outras Normas Contábeis IFRS.
informação material: Uma informação é relevante se sua omissão, declaração incorreta ou ocultação puder razoavelmente influenciar as decisões que os principais usuários das demonstrações financeiras de propósito geral tomam com base nessas demonstrações financeiras, que fornecem informações financeiras sobre uma entidade de relatório específica.
Subtotais obrigatórios: Determinadas seções dos relatórios financeiros devem apresentar subtotais consistentes para melhorar a comparabilidade.
Itens extraordinários: A norma reforça a necessidade de segregação de eventos não recorrentes ou extraordinários para uma análise mais precisa do desempenho operacional.
5. Requisitos Gerais para Demonstrações Financeiras
Objetivo das demonstrações financeiras: Fornecer informações relevantes sobre a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade para auxiliar na tomada de decisões econômicas.
Um conjunto completo de demonstrações financeiras: Inclui demonstração da Posição Financeira (balanço patrimonial), uma demonstração de desempenho financeiro (a demonstração de lucros ou perdas e outros resultados abrangentes), mutações do patrimônio líquido, fluxo de caixa e notas explicativas. As informações disponibilizadas devem ser referentes ao fim do período e comparativas em relação ao período anterior.
Funções das demonstrações financeiras primárias e das notas explicativas: As demonstrações financeiras fornecem uma visão consolidada dos resultados e posição da entidade, enquanto as notas explicativas detalham informações adicionais.
Identificação das demonstrações financeiras: Devem conter o nome da entidade, o período reportado, a moeda de apresentação, bem como seus efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e o nível de arredondamento usado para os valores nas demonstrações financeiras. Também deve distinguir as informações preparadas usando as Normas Contábeis IFRS de outras informações que não são objeto desses requisitos.
Frequência de relatórios: Apresentação pelo menos anual, podendo incluir períodos intermediários.
Consistência de apresentação, divulgação e classificação: Manutenção de um formato padronizado ao longo dos períodos.
Informação comparativa: Exigência de apresentação de períodos anteriores para garantir a comparabilidade.
Mudança na política contábil, ajuste retrospectiva ou reclassificação: A norma exige a divulgação: da natureza da reclassificação, do valor (incluindo valores comparativos) de cada item ou classe de itens que foi reclassificado e o motivo da reclassificação.
6. Agregação e Desagregação
Princípios de agregação e desagregação: Itens similares devem ser agrupados, enquanto informações relevantes devem ser destacadas separadamente.
Compensação: Ativos e passivos, bem como receitas e despesas, não devem ser compensados, salvo quando exigido por outra norma.
7. Demonstração de Lucros ou Prejuízos
7.1. Categorias na demonstração de lucros e perdas
Estabelecem requisitos para classificar receitas e despesas nas categorias operacional, investimento, financiamento, impostos de renda e operações descontinuadas.
7.2. Totais e subtotais a serem apresentados
Uma entidade deve apresentar totais e subtotais na demonstração de lucros e perdas para: lucro ou prejuízo operacional, lucro ou prejuízo antes do financiamento e dos impostos sobre o rendimento e lucro ou prejuízo.
7.3. Itens apresentados na demonstração do resultado ou nas notas explicativas
Uma entidade deve apresentar: receita, despesas operacionais, participação nos lucros ou prejuízos de associadas e joint ventures contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, despesa ou receita de imposto de renda, e um valor único para o total de operações descontinuadas.
Exigências para a divulgação de Instrumentos Financeiros e contratos de seguros, devem seguir as normas IFRS 9 e IFRS 17, respectivamente.
Além dos itens mencionados, a entidade deverá apresentar também uma alocação de lucros ou perdas atribuível a: participação de não controladores (PNC) e participação do controlador.
8. Demonstração de Resultado Abrangente
Inclui ganhos e perdas não reconhecidos diretamente no resultado, como variações cambiais e reavaliações de ativos. Uma entidade deve apresentar os totais de: lucro ou prejuízo e outros resultados abrangentes. O valor do resultado abrangente deverá ser alocado entre: participação do não controlador (PNC) e a participação do controlador. A entidade deverá apresentar o valor dos impostos de renda relativos a cada item de outros resultados abrangentes, incluindo ajustes de reclassificação.
9. Demonstração da Posição Financeira (Balanço Patrimonial)
Deve ser classificada em:
Ativos circulantes: quando se espera realizar o ativo, ou pretende vendê-lo ou consumi-lo, em seu ciclo operacional normal, ou detém o ativo principalmente para fins de negociação, ou espera realizar o ativo dentro de 12 meses após o encerramento do exercício, ou o ativo é dinheiro (caixa) ou um equivalente de caixa.
Ativo não Circulante: demais ativos que não se enquadraram como “circulante”.
Passivo circulante: são obrigações com liquidação no seu ciclo operacional normal, ou detém a responsabilidade principalmente para fins de negociação, ou o passivo deverá ser liquidado no prazo inferior a 12 meses após o encerramento do exercício, ou não tem o direito, de adiar a liquidação do passivo por pelo menos 12 meses após o encerramento do exercício (data do relatório).
Passivo não circulante: todos os passivos que não sejam aqueles classificados como “circulante”.
10. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
As informações a serem apresentadas na DMPL ou divulgadas nas notas explicativas, são: detalhamento das mudanças no patrimônio líquido, incluindo emissão de ações, distribuição de dividendos, uma análise de outros resultados abrangentes, e os efeitos dos ajustes retrospectivos ou de reclassificações.
11. Notas Explicativas
Estrutura: deve conter informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras, as políticas contábeis utilizadas, e outras informações necessárias para a compreensão das demonstrações financeiras primárias.
Medidas de desempenho definidas pela gerência (MPMs): pode ser um subtotal de receitas e despesas usado em comunicações públicas fora das demonstrações financeiras, ou uma visão da administração sobre um aspecto do desempenho financeiro da entidade como um todo, e que essa informação não é exigida pelas Normas Contábeis IFRS.
Capital: Informações sobre os objetivos, as políticas e os processos da entidade para gestão de capital.
Outras divulgações: Inclui dados sobre ações para cada classe de capital, a natureza e finalidade de cada reserva do patrimônio líquido, e informações sobre dividendos.
Conclusão
A adoção dessa norma exigirá adaptação por parte das empresas, desde ajustes nos sistemas contábeis até a capacitação dos profissionais envolvidos na elaboração dos relatórios financeiros. Profissionais da contabilidade devem se preparar para essa transição, garantindo conformidade com os novos requisitos e aprimorando a qualidade da informação financeira divulgada.