Legislações de regulamentação do IRPJE e CSLL

O próximo tópico do nosso curso é legislação, qual é o objetivo com esse tópico chamado legislação? Mostrar a você algumas das legislações que regulamentam a apuração do IRPJE da CSLL. Quais são os tópicos que eu encontro na legislação que fazem parte do processo de apuração do IRPJE da CSLL, qual é a importância de eu conhecer a legislação? Qual é a importância de eu acompanhar as modificações, as alterações, as novas legislações que possam e? Possam eventualmente ser publicadas pelo fisco, então esse é o nosso objetivo com este tópico chamado legislação. Primeiro ponto algumas das legislações vigentes que regulamentam os processos de apuração do IRPJ e da ACS ll, decreto 9 e 580 de 2018, leis 9 430 de 96, lei 6404 de 76 9. 718 de 98. 1063 7 de 2002, 8981 de 95 e muitas outras. Mas o que cada uma delas, quais os tópicos que eu encontro nessas legislações e que me faz? É entender a apuração do IRPJE, dar ACSLL alguns dos tópicos que você encontra nessas legislações, base de cálculo para eu saber a base de cálculo do IRPJE dar CSLL eu vou buscar aonde? Na legislação não é numa só especificamente falando, pode ser em mais de uma OK alíquota onde eu sei onde eu encontro como eu fico sabendo as alíquotas do IRPJE dá acesso LL. As alíquotas d da da estimativa do cálculo da estimativa do IRPJ e da aces l estimativa mensal. Onde eu encontro isso? Na legislação, quais são as empresas obrigadas a tributação pelo lucro real e aquelas que podem optar? Pelo lucro real, prejuízo. Prejuízo fiscal, o que é um prejuízo fiscal nesse processo de apuração do IRPJE da acesso LL, onde eu encontro isso? Na legislação, despesas dedutíveis e indedutíveis. Por que dedutíveis? É indedutíveis ontem eu encontro isso na legislação, receitas tributáveis e não tributáveis, o que é uma receita? Porque que ela é tributável, porque que eventualmente ela não é tributável para o lucro real? Na apuração do IRPJE da CSL. Você encontra isso na legislação? Período de apuração. Qual é o período de apuração que os contribuintes do IRPJE da CSLN devem adotar? Quando são roctantes ou são obrigados a serem tributados pelo lucro real, o que é diferimento fiscal de despesas e receitas, tudo isso você encontra na legislação, OK? Existem outros pontos que nós não estamos citando. Outros tópicos que fazem parte do processo de IRPJE de aceselli e nós obviamente não estamos citando aqui, senão nós ficaríamos citando muitos, muitos outros. Pontos que na verdade você consegue ver no processo de apuração, você consegue identificar na atividade de apuração? OK, aqui é o são alguns exemplos. É uma chamada. É uma amostra de qual é a importância da legislação, qual a importância de você conhecer a legislação vigente, conhecer e saber interpretar o que aquela legislação representa, quais são as? As regras que obrigam ao contribuinte do lucro real atender ao fisco através de obrigações acessórias. Onde você encontra isso na legislação? OK, então esse tópico está bastante evidente que o tópico legislação ele é de Extrema importância em qualquer processo fiscal que você vá trabalhar, quer seja IRPJE, se acelere no lucro real ou nos demais regimes tributários ou com outros tributos, você precisa da legislação, você não consegue fazer nada de forma correta e. Adequada, sem correr riscos se você não interpretar a legislação e aplicá la de forma adequada.